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SÃO PAULO – A Comissão Mista do Salário Mínimo aprovou, na última quarta-feira (04), o relatório que atrela o ajuste anual do mínimo, concedido sempre no mês de abril, à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses.
A proposta ainda determina que, ao valor corrigido, será agregado um aumento real proporcional a duas vezes o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado no ano anterior.
Fim do fator previdenciário
Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara, o relatório também prevê que o reajuste das aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) vai acompanhar as mesmas regras.
Segundo o texto aprovado na comissão, os aposentados ainda serão beneficiados pelo fim do fator previdenciário. Para efetuar as mudanças, quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição vão tramitar na Câmara e no Senado.
Aumento dos impostos
Ainda segundo o relatório, os recursos necessários para cobrir o aumento de despesas no Orçamento da União, devido às novas regras, virão do aumento da carga tributária para as empresas mais lucrativas.
Enquanto a alíquota de contribuição patronal cairia de 21% a 23% para 15%, a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aumentaria de 3% para 4% na modalidade cumulativa. Na forma não-cumulativa, a alíquota subiria de 7,6% para 10%.
