Comissão do Senado aprova uso do FGTS por aposentados que continuam trabalhando

A proposta ainda passará por uma segunda votação da Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovada, será encaminhada à Câmara

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SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na última quarta-feira (14), proposta que permite aos aposentados que continuam ou voltam a trabalhar após a concessão do benefício da Previdência Social utilizarem o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

De acordo com a medida, os beneficiários poderão efetuar saques a cada 12 meses. O texto ainda deverá passar por outra votação da comissão, por ter sido alterado diversas vezes. Se aprovado novamente, ele segue para a Câmara dos Deputados.

A medida aprovada foi elaborada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) com base em três projetos de lei apresentados no Senado, dos quais o parlamentar é relator: o PL 255/07, do senador Neuto Couto (PMDB-SC); o PL 263/07, de Paulo Paim (PT-RS); e o PL 55/09, de Raimundo Colombo (DEM-SC).

Alterações
Para apresentar o texto para a comissão, Azeredo efetuou diversas modificações nos projetos apresentados pelos senadores. Uma delas refere-se à idade mínima do trabalhador para saque. Hoje, aqueles com idade igual ou acima dos 70 anos podem movimentar a conta do fundo. Azeredo reduziu essa idade mínima para 65 anos.

“É justa a inclusão de uma hipótese de movimentação ao trabalhador que, muitas vezes, se vê forçado a se manter no mercado de trabalho, mesmo após a sua aposentadoria”, disse o parlamentar, de acordo com a Agência Senado.

Outra alteração diz respeito à possibilidade de aposentados que ainda trabalham efetuarem saques mensais no fundo – prevista nos projetos 255 e 55. O relator eliminou esse item que, segundo ele, provocaria “custos excessivos ao fundo”. Dessa forma, Azeredo substituiu o item pela possibilidade de saque a cada 12 meses.

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“Hoje, com o envelhecimento relativo da população, [o FGTS] é mais um instrumento de auxílio do trabalhador em períodos de eventual dificuldade financeira”, afirmou o senador.

Saque do FGTS
Além da idade mínima de 70 anos, o Ministério do Trabalho também permite o saque do fundo em outras situações: