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SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na última terça-feira (2), medida que permite que o proprietário do veículo parcele o pagamento do Dpvat (Seguro Obrigatório para Cobertura de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
De acordo com o senador Renato Casagrande (PSB-ES), autor do projeto aprovado (PLS 437/08), a medida tem por objetivo aliviar o orçamento familiar e facilitar o pagamento do seguro obrigatório. Casagrande afirmou, segundo a Agência Senado, que devem ser conferidas ao proprietário as mesmas facilidades de pagamento do seguro, assim como é feito com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Para ele, a cobrança do seguro em parcela única é feita no mesmo momento em que são cobrados outros tributos e gastos, o que onera ainda mais o orçamento familiar no início do ano.
Direito estendido
Hoje, apenas os veículos das categorias 3 e 4, que abrangem ônibus, microônibus e lotações podem parcelar o débito. A proposta, aprovada na última terça (2), amplia esse direito a todas as categorias de veículos.
Para o relator do projeto na comissão, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), o direito de parcelar o seguro obrigatório deve valer para todos e constar na lei. Segundo ele, a ideia é permitir que o proprietário do veículo possa distribuir de modo mais adequado os pagamentos ao longo do ano.
O projeto foi aprovado com uma emenda de Junior, segundo a qual a lei, quando aprovada, vigorará em seis meses, a partir da data de publicação da nova regra.
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