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SÃO PAULO – A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o relatório da subcomissão especial que analisou o SUS (Sistema Único de Saúde). Entre outros pontos, o relatório, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), sugere apoio à criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), um novo tributo para financiar o setor.
O texto ainda propõe alternativas para financiar a saúde, como tributar grandes fortunas – como, por exemplo, o patrimônio sobre jatinhos, helicópteros, iates e lanchas -, tributar remessa de lucros para o exterior e instituir um imposto sobre grandes movimentações financeiras para transações acima de R$ 1 milhão.
Pouco gasto com saúde
De acordo com a Agência Câmara, o relatório conclui que o Brasil gasta muito pouco com saúde. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde ) somando-se os gastos das três esferas de Governo, o País gasta pouco mais de 3,6% do PIB (Produto Interno Bruto), menos da metade do que normalmente se gasta no resto do mundo onde se adota o mesmo sistema (entre 6,5% e 7%).
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O texto também aponta que os gastos públicos em saúde representam 45% dos gastos totais no setor e favorecem os 190 milhões de brasileiros. Já os gastos privados – no mercado de planos de saúde, seguros de saúde e consultas particulares – somam 55% do total.
Com isso, a proposta do relatório é apresentar um projeto de lei sobre o ressarcimento presumido ao SUS. A ideia é que haja uma colaboração entre os sistemas público, privado e suplementar de saúde, que deve acontecer sem a exclusão do atual ressarcimento, baseado em procedimentos individuais.
Atualmente, se um usuário de plano de saúde utiliza o serviço do SUS, a operadora do plano precisa obrigatoriamente ressarcir o sistema. No caso do ressarcimento presumido, anualmente, as operadoras de planos e seguros privados de saúde deverão pagar pelos atendimentos de usuários dos planos presumidamente realizados nos hospitais públicos e instituições conveniadas ao SUS.
