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SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara aprovou, na quarta-feira (13), Projeto de Lei 42/07, encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, que reajusta o salário mínimo até 2011, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado desde o último aumento.
Além disso, será acrescido percentual idêntico ao do crescimento real do PIB dos dois anos anteriores. A comissão ainda aprovou emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que assegura o mesmo reajuste aos aposentados e pensionistas. A proposta ainda será analisada pelo Plenário.
Antecipação
O PL ainda antecipa em um mês, a cada ano, o reajuste do mínimo, até que, em 2010, ele ocorra no dia 1º de janeiro. A partir de então, todo primeiro mês do ano será caracterizado pelo reajuste. Conforme a regra, este ano, o aumento será feito em março e, em 2009, em fevereiro.
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Em 2011, o Poder Executivo deverá encaminhar PL que determina a política de reajuste de salário mínimo que compreende o período de 2012 a 2023, a ser analisado por um grupo interministerial coordenado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Piso
Para o senador Flávio Arns (PT-PR), mesmo um salário mínimo no patamar de R$ 400 não é suficiente para atender às necessidades de uma família e seu valor só será justo quando os homens públicos também tiverem seus vencimentos fixados no piso.
