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SÃO PAULO – As empresas poderão ter de oferecer serviço odontológicos aos seus funcionários. A medida consta do Projeto de Lei 422/07, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
O projeto obriga as empresas a manter serviços especializados em odontologia do trabalho, garantindo a saúde bucal dos seus respectivos trabalhadores a partir da realização de exames odontológicos periódicos.
Caso o projeto seja aprovado, as empresas terão o prazo de 360 dias para se adaptarem à lei. A proposta ainda será avaliada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição de Justiça e de Cidadania.
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Alterações
O texto do projeto foi aprovado com alterações. O relator do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), propôs substitutivo para que as micro e pequenas empresas integradas ao Simples Nacional não sejam obrigadas a aderir. Assim, para essas empresas, o serviço será opcional.
De acordo com a Agência Câmara, o projeto altera os artigos 162 e 168 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), relativos à segurança e medicina do trabalho.
Na sua justificativa, o relator afirmou ainda que tomou cuidado para que o projeto não trouxesse mais despesas para as empresas. Sua conclusão é que as empresas terão lucro, por evitar transtornos à saúde bucal dos empregados.