Comissão aprova projeto que estabelece atraso máximo de três horas para os vôos

Após o fim do prazo estabelecido, as empresas de transporte aéreo passam a ficar responsáveis por indenizar o passageiro

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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 5827/05, do deputado Marcos Abramo (PP-SP), que reduz o tempo máximo permitido para o atraso de vôos de quatro para três horas, foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes no último dia 17.

Após esgotado o prazo estabelecido, as empresas de transporte aéreo passam a assumir as responsabilidades com o passageiro. A proposta, que não precisará ser votada pelo Plenário, será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Emenda

O relator da proposta, deputado Carlos Santana (PT-RJ), apresentou uma emenda mantendo a tolerância atual de quatro horas de atraso para as conexões de vôos internacionais, que exigem procedimentos mais completos.

Entretanto, para os vôos domésticos (nacionais), o relator aprovou o limite de três horas de tolerância estabelecido pelo projeto.

Com informações da Agência Câmara.