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SÃO PAULO – O grande problema que clientes encontram ao ir aos bancos pagar contas ou solicitar serviços é a grande fila que se faz em diversos horários. Para solucionar esta preocupação, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou um projeto que determina tempo máximo de espera em filas de 30 minutos.
O Projeto de Lei Complementar 336/06, do deputado Carlos Souza (PP-AM), estabelece ainda outras normas para o atendimento bancário, como a obrigatoriedade da instalação de cadeiras nas agências e a eliminação da exigência de condições para o atendimento de portadores de necessidades especiais.
Descumprimento da regra
Para os bancos que não se adequarem às normas, a possibilidade de cassação da autorização de funcionamento não será mais feita, como previa o texto original do projeto. “O fechamento definitivo de uma agência implicará mais prejuízos à população que dela depende”, disse o relator da proposta deputado Fleury (PTB-SP).
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O Projeto de Lei ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário.
Expansão
De acordo com a Agência Câmara, a Comissão de Defesa do Consumidor também aprovou a emenda do deputado Paes Landim (PTB-PI) que obriga os hospitais, cartórios, companhias aéreas e empresas de telefonia a deixarem os clientes por somente 30 minutos na fila de atendimento.
