Comissão aprova PL que prevê aposentadoria especial para deficientes

Projeto segue ao Plenário e, se aprovado, reduzirá tempo mínimo de contribuição para deficiente ter direito ao benefício

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SÃO PAULO – Falta apenas a aprovação do Plenário para que os portadores de deficiência física tenham direito ao regime especial de aposentadoria, o que significa que será reduzido o tempo para que estas pessoas peçam o benefício.

Isso porque, na terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o parecer do deputado Marcelo Ortiz ao PL 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos (PV-MG) que prevê o benefício.

Redução no tempo de contribuição

Caso a proposta seja aprovada pelo Plenário, será reduzido o tempo de contribuição exigido de acordo com a gravidade da deficiência. Em casos muito graves a redução será de cinco anos do que é exigido, em caso de deficiência moderada, em três anos e, se o caso for leve, em dois anos.

Com isso, os deficientes homens poderão se aposentar aos 30 anos de contribuição e, as mulheres, com 25 anos. Para isso, deve ser comprovada a existência da deficiência durante todo o período de contribuição.

Uma outra opção é a aposentadoria aos 60 anos, se homem, e aos 55 anos, se mulher, desde que cumprido período mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a deficiência nesta época.