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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 5582/05, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que torna mais rigorosa a punição de empresas condenadas por adulteração de combustível, foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia.
A proposta, que determina que as distribuidoras reincidentes no crime terão a autorização de funcionamento definitivamente revogada, foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tolerância excessiva
Para o autor do projeto, a atividade dos fraudadores de combustíveis, que buscam obter lucro fácil, gerando incalculáveis prejuízos para os cidadãos, tem crescido de maneira veloz e descontrolada nos últimos tempos.
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Segundo Souza, os fatores que mais estimulam a proliferação das fraudes com combustíveis são a tolerância excessiva e as penas brandas. Souza também afirmou que os processos judiciais são muito demorados.
Com informações da Agência Câmara.
