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SÃO PAULO – Propostas de ampliação dos direitos trabalhistas, como mudança do período de pagamento do décimo terceiro, além da alteração de direitos a segurados de planos de saúde, estão entre as matérias que serão discutidas pela Comissão de Assuntos Sociais, em reunião marcada para esta quarta-feira (14).
Pagamento 13º
O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) é autor do projeto que altera o período de pagamento do adiantamento do décimo terceiro salário, o qual passará a ser feito de janeiro a junho. A intenção, segundo ele, é simplificar o planejamento financeiro e reduzir a necessidade de realizar empréstimos bancários garantidos pelo decimo terceiro salário.
Mulher
A CAS também deverá analisar relatório apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) a projeto de lei da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que defende o direito da mulher a uma gestação monitorada e segura. Já no ato de inscrição do pré-natal, o sistema único de saúde (SUS) deve informar à gestante a maternidade que fará o acompanhamento necessário durante a gravidez.
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Conforme veiculou a A proposta prevê ainda que, caso a maternidade escolhida não tenha condições de atender à gestante em situações de risco, ela deve ser encaminhada a outra instituição.
Planos de saúde
Na reformulação da lei 9.656/98, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde, a proposta é ampliar direitos de segurados, definindo que independentemente da modalidade de constituição da operadora, todas terão de oferecer planos pagos pelos titulares, com cobertura para membros da família do contratante.
Trabalhadores
Também é tema de pauta na CAS o projeto de lei do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que institui gratificação adicional por tempo de serviço. A proposta PLS 267/05 determina que, a cada três anos de serviço prestado à mesma empresa, os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito a um adicional no salário-família no valor de 5% no valor do salário. O teto hoje é de R$ 654,67.
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Outras propostas
Outra proposta (PL 215/04), de autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), determina o direito do empregado doméstico a receber salário-família.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) formulou projeto de lei (PLS-248/06) que prevê descontos compulsórios, de até 1% da remuneração bruta anual do trabalhador, com o objetivo de regulamentar o desconto da contribuição assistencial devida pelos trabalhadores às suas entidades sindicais.
