CNDL entrega ofício pedindo regulamentação do setor de cartões

De acordo com a entidade, a falta de regulação do setor expõe a sociedade brasileira a riscos e custos desnecessários

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SÃO PAULO – A CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) encaminhou, na última segunda-feira (31), um ofício ao Ministério da Justiça, pedindo a regulamentação do setor de cartões de crédito.

De acordo com a entidade, a falta de regulação do setor expõe a sociedade brasileira a riscos e custos desnecessários, que podem chegar a mais de 10% naquilo que o brasileiro consome e representar mais de 30% da inadimplência nacional.

Além disso, destaca a entidade, a taxa de desconto por operação na compra de bens e serviços no cartão de crédito é maior do que a contribuição de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, de 5% e 4,5%, respectivamente. “As empresas pagam mais à indústria de cartões , do que em tributos ao próprio Estado”, diz a Confederação.

Cartões
Ainda de acordo com a CNDL, atualmente, os cartões de crédito representam 20% dos meios de pagamentos utilizados em todo o País.

Em audiência realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados, o diretor-geral do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, voltou a defender uma regulação nacional do setor de cartões de crédito.

De acordo com a Agência Câmara, Morishita afirmou que as empresas do setor não são capazes de impedir, por conta própria, práticas abusivas contra o consumidor , já que, segundo ele, em 2009, o setor foi um dos principais alvos de reclamações dos consumidores, respondendo por 37% das queixas.