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SÃO PAULO – Como forma de facilitar o manuseio por parte dos deficientes visuais, dois projetos de lei que tramitam na Câmara Federal estabelecem que cédulas tenham variação de tamanho, de acordo com o valor. Por tratarem do mesmo tema, os textos de número 33/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), e 295/05, da deputada Maria Helena (PSB-RR), estão apensados e serão analisados em conjunto.
Atualmente, é utilizado um sistema de identificação baseado em impressão em relevo, chamado calcografia. Na avaliação de Fabinho, à medida em que a nota é utilizada, essas “ranhuras” desaparecem, o que impossibilita a identificação. “Adotar tamanhos diferentes é a maneira mais simples de resolver o problema que os cegos enfrentam na identificação dos valores”, justificou.
Prática e tramitação
O deputado lembrou que o Brasil, no passado, já adotou prática parecida e que o sistema existe em outros países. “Quando o euro foi adotado como moeda da Comunidade Européia, em 2001, a diferenciação por tamanhos, que já existia tradicionalmente nos países europeus, foi mantida”, explicou.
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De acordo com a Agência Câmara, os dois projetos serão analisados em regime de prioridade pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguem para o Plenário.