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SÃO PAULO – O CDC (Código de Defesa do Consumidor) está completando 19 anos nesta sexta-feira (11), precisando de ajustes em setores como o de telefonia e crédito. Ao menos, esta é a opinião da coordenadora geral de Supervisão e Controle do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça, Laura Mendes.
Segundo Laura, o setor de telecomunicações, em especial o de telefonia, é o que mais recebe reclamações dos consumidores. Além deste, conforme publicado pela Agência Brasil, a coordenadora chamou a atenção para a necessidade de regulamentação dos serviços públicos de saneamento, energia elétrica, transporte e crédito.
“Há uma expansão do setor de crédito na América Latina e um problema é o superendividamento, problemas relacionados à insolvência. Seria importante, sim, que o Brasil avançasse em regras, em normas do consumidor superendividado”, disse.
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Avanços
Apesar de ainda precisar de mudanças, Laura aponta avanços nas relações de consumo alcançadas por conta do Código de Defesa do Consumidor. Um deles seria a consciência criada nos consumidores de que eles têm direitos ao adquirir um produto.
“A cada dia ele registra mais reclamações no Procon, ele demanda outros órgãos de defesa do consumidor, ele vai até as agências reguladoras. Ele tem consciência de exigir uma reparação sobre o dano que sofreu”, afirma.
