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SÃO PAULO – A partir de agora ficou mais fácil fiscalizar o destino dado aos recursos públicos. É que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados lançou na última quarta-feira (21) a “Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle – Um Manual de Exercício da Cidadania”.
A cartilha, divida em 15 capítulos e 55 páginas, ajuda o cidadão comum a acompanhar o uso do dinheiro público e o ensina a formalizar representações para denúncias de irregularidades por meio de 15 modelos de petições.
O manual especifica as verbas que podem sofrer controle, destrincha os mecanismos de desvios de verbas públicas e destaca a importância dos conselhos regionais.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Os serviços públicos mais utilizados, como o Sistema Único de Saúde (SUS), coleta de lixo, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), merenda escolar e obras públicas, receberam capítulos específicos.
Crise política
A cartilha chega em boa hora. A crise de credibilidade pela qual o Congresso vem passando pedia uma decisão como esta. Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a democracia precisa de uma maior participação dos cidadãos e a cartilha deve contribuir para o controle social do Estado.
O manual já está disponível no portal da Câmara na internet (www.camara.gov.br) e na página da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, mas também será distribuída a entidades de classe, às assembléias legislativas e organizações da sociedade civil.
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“Essa cartilha é um estímulo para que todos ajudem na fiscalização e cobrem dos legisladores a sua parte”, reforça o deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), presidente da Comissão.