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SÃO PAULO – Os consumidores portadores de deficiência visual poderão ter mais acesso às compras e operações efetuadas com cartões, com a aprovação, na última semana, do Projeto de Lei 5239/05, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que obriga as empresas, inclusive os bancos, a incluírem um dispositivo de identificação tátil nos plásticos.
De acordo com a Agência Câmara, a proposta, aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Elementos identificadores em relevo
Segundo o relator da matéria, deputado Colbert Martins (PPS-BA), o projeto apresenta uma solução efetiva para tornar os cartões mais acessíveis às pessoas com deficiência visual, mediante inclusão de elementos identificadores em relevo.
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“As pessoas com deficiência visual têm sido vítimas dessa uniformização dos cartões de pagamento, porque não são propiciados meios para a sua adaptação tranqüila e segura ao chamado dinheiro de plástico”, disse o relator.
