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SÃO PAULO – Foi rejeitado na última quarta-feira (5), pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o Projeto de Lei 3411/08, que prevê a prorrogação do seguro de automóvel, sem ônus para o segurado, pelo período em que o veículo permanecesse em oficina credenciada para reparos.
De acordo com informações da Agência Câmara, o projeto, do deputado Giacobo (PR-PR), valia-se da prorrogação para as coberturas nos casos de colisão, incêndio e roubo do veículo.
O projeto será arquivado, uma vez que também foi rejeitado pela única outra comissão que analisou o seu mérito, a de Defesa do Consumidor.
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Contrário
Na avaliação do relator da comissão, o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), o projeto provocaria desequilíbrio na relação entre o cliente e a seguradora. O parlamentar apresentou parecer contrário à proposta.
“Mesmo durante o período em que o veículo está sendo reparado, ele continua coberto pelo seguro. A extensão do prazo certamente implicaria acréscimo do custo do seguro, o que iria onerar o cliente”, argumentou.