Câmara aprova projeto que proíbe escolas de cobrar materiais de uso coletivo

A proposta determina que os custos com esses objetos sejam vinculados às contas anuais das instituições de ensino

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SÃO PAULO – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, na última semana, projeto que proíbe as escolas de encaminhar aos alunos pedidos de compra de itens de uso coletivo, como, por exemplo, resmas de papel ou copos plásticos.

De acordo com informações da Agência Câmara, a proposta determina que os custos com esses objetos sejam vinculados às contas anuais das instituições de ensino.”A exigência de que os alunos sejam obrigados a adquirir produtos não relacionados especificamente às atividades pedagógicas é claramente um abuso contra o consumidor“, afirma o relator, deputado Roberto Britto (PP-BA).

Britto solicitou a aprovação da proposta em caráter substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de lei 3458/08, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e 4906/09, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).

A substituição recomendada pelo relator inclui a proibição de um item referente à educação, que especifica sobre as anuidades escolares. Em relação ao PL 4906/09, é apenas alterado o artigo ao que o texto se refere.

Tramitação
A proposta, que é analisada em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.