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SÃO PAULO – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou na quarta-feira (19) que sejam destinados, de maneira anual, cerca de 2% dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para infraestrutura urbana.
Segundo informações da Agência Câmara, a quantia acumulada deverá ser utilizada no financiamento de projetos de reuso de águas cinzas ou águas pluviais, a implantação e recuperação da arborização urbana e projetos voltados à otimização do uso da energia elétrica em habitações de interesse social.
O projeto aprovado é do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que substitui o texto anterior do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO). A proposta modifica a Lei do FGTS (Lei 8.036/90).
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Meio ambiente
Para o relator, os projetos oriundos das empresas de habitação e urbanização e que utilizam financiamentos públicos são deficitários em relação à manutenção das APPs (Áreas de Preservação Permanente) ao longo dos rios e nas encostas.
Anselmo de Jesus sustenta que essas bases eram consideradas na proposta original.“Proteger o meio ambiente sem adjetivar de que forma nos parece pouco produtivo. Também combater a poluição em qualquer de suas formas é um tanto quanto vago, pois podemos entender que a adequação de fontes móveis de emissão urbana é uma forma de combate, ou mesmo a coleta e tratamento de esgoto, que já é contemplado no § 2º do artigo a ser modificado”, afirma.
Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito) e de Constituição e Justiça e de Cidadania.