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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o projeto de lei 2756/03, do deputado Milton Monti (PR-SP), que antecipa para as segunda-feiras os feriados que caem entre as terças e sextas-feiras.
Porém, algumas datas ficam de fora dessa medida, segundo a Agência Câmara. Entre elas estão o dia da Paz Universal, o Carnaval, a Sexta-feira Santa, a Independência do Brasil e o Natal.
Transtornos à economia
Para o relator da proposta, o deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), os feriados no meio da semana causam transtornos e prejuízos à economia brasileira. Ele também explica que os feriados que não são alterados pelo projeto são datas relevantes e protegidas por disposições de proteção de bens culturais, não devendo ter suas comemorações alteradas.
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Caso haja mais de um feriado na mesma semana, o projeto determina que o segundo passe para a segunda-feira da semana seguinte.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura em 2004, e seguirá para análise no Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário.
