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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 1267/03, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que cria a cesta básica de eletrodomésticos populares, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto será encaminhado para análise do Senado Federal.
De acordo com o projeto, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os itens dessa cesta será reduzida em 50% para as famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 1.750,00).
Composição da cesta
De acordo com o texto aprovado, a cesta básica de eletrodomésticos populares será composta por fogões a gás com quatro bocas e forno; refrigeradores domésticos com uma porta e congelador interno e capacidade máxima de 280 litros; lavadora de roupas semi-automática e automática, de até seis quilos; ferro elétrico de passar comum; liqüidificador de até duas velocidades; televisor de baixo custo; chuveiro elétrico de até dois níveis de temperatura e ventilador de mesa.
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As condições de abertura das linhas de crédito para o financiamento dos eletrodomésticos serão definidas através de um regulamento próprio.
Com informações da Agência Câmara.
