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SÃO PAULO – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (5), a determinação de que, nas folhas de cheques fornecidos pelos bancos conste obrigatoriamente, abaixo do nome do correntista, a data do mais antigo contrato celebrado por ele com qualquer instituição do Sistema Financeiro Nacional.
A medida, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), é substitutiva ao Projeto de Lei 5.517/05, do deputado Marcelo Guimarães (PMDB-BA). O substitutivo visa solucionar o problema de “expressiva parcela dos correntistas, que já têm experiência bancária, embora utilizem contas-correntes recém-abertas”.
Solução conveniente
Russomanno, também relator da proposta na Câmara, acredita que essa solução é mais “conveniente” que a simples eliminação da data da conta recém-aberta, como propõe o projeto original. O deputado lembra que uma resolução anterior do CMN (Conselho Monetário Nacional), de 1998, determinava a impressão da data de abertura da respectiva conta.
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“A medida provocou os problemas que provavelmente motivaram a iniciativa deste projeto de lei, pois a informação levou ao tratamento preconceituoso, por parte dos lojistas, dos clientes com data recente de abertura de conta”, acrescenta Russomanno.
Segundo a Agência Câmara, o projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
