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SÃO PAULO – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Decreto Legislativo 59/11, que ratifica o acordo internacional na área de Previdência Social firmado com o Japão.
Com a medida, os profissionais que tiverem trabalhado em ambos países poderão ter somados os tempos de contribuição para fins de aposentadoria e demais benefícios que lhes são de direito.
O pagamento ao contribuinte, entretanto, será feito apenas na moeda do país em que a contribuição foi realizada, segundo a Agência Brasil.
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Proposta não retroativa
A proposta será avaliada pelo Senado. Se aprovado, texto não terá efeito retroativo e será válido apenas para as contribuições realizadas três meses após a entrada em vigor do acordo.