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SÃO PAULO – A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 491/10, que veta a instituição de tributos sobre alimentos destinados ao consumo humano e sobre medicamentos pela União, estados, Distrito Federal e municípios, está sendo analisada pela Câmara dos Depurados.
De acordo com informações da Agência Câmara, o projeto, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), proíbe, também, a taxação sobre insumos agrícolas, fertilizantes e produtos agroquímicos e químicos voltados à produção de alimentos e à pecuária.
A constituição atual nega a instituição de tributos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos entes federativos, partidos políticos, templos religiosos entre outros.
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Tributos excessivos
Na avaliação de Hauly, as camadas mais pobres do País seriam favorecidas pela proposta, já que arcam com uma carga tributária mais alta.
Conforme o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a faixa dos 10% mais pobres da população brasileira direcionam 32,8% da sua renda para o pagamento de tributos. Em contrapartida, o mesmo percentual de ricos destina 22,7%.
Existe uma grande diferença entre as famílias carentes e as de nível salarial superior. Uma família com renda mensal de até dois salários mínimos passa 197 dias do ano trabalhando para pagar os impostos, enquanto que para uma família com renda de mais de 30 salários mínimos por mês são necessários 106 dias.
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“A emenda à Constituição permitirá o acesso a medicamentos a menor custo, cumprindo a garantia constitucional de saúde para todos”, afirma o senador.
Tramitação
A constitucionalidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, uma comissão especial para o mérito da proposta será criada.
