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SÃO PAULO – A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 28/11, que concede benefícios previdenciários às pessoas em situação de dependência, será analisada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a a Agência Câmara, pela proposta, criada pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), será considerada dependente a pessoa que “tenha perdido a condição para o desempenho das atividades da vida diária”.
O segurado terá como escolher entre o recebimento de benefícios monetários ou de serviços. Os valores a serem pagos e os serviços a serem prestados serão definidos por lei.
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Por determinação da PEC, os benefícios monetários devem ter correlação apenas com o grau de dependência do segurado, e não com o seu salário de contribuição.
População mais velha
O argumento de Barbosa é que a população brasileira vem envelhecendo e, consequentemente, a proporção de pessoas com dependência tem aumentado.
De acordo com ele, em 2003, 13,5% da população idosa era considerada dependente, ou seja, tinha problemas em desempenhar as atividades diárias sozinha.
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Para o deputado, é importante prever, no âmbito da Previdência Social, um seguro específico que atenda “à população de idosos dependentes, bem como a outras pessoas que, em razão de doença ou acidente, venham a necessitar do auxílio de terceiros para o desempenho das atividades cotidianas”.
Andamento
Se for aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, a proposta será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
