Câmara analisa projeto que dá preferência ao idoso em desembarque de ônibus

Proposta já foi aprovada pela Comissão de Transporte; na hora do embarque, veja o que diz o Estatuto do Idoso

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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados analisa proposta que dá preferência aos idosos em desembarque de ônibus. A medida está sob análise das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 4057/08, de autoria do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO) já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, mas sofreu alterações do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Constava no texto o direito do idoso de escolher a porta pela qual vai desembarcar. Para Macris, no entanto, tal especificação é desnecessária, já que o projeto já concede ao idoso a preferência no desembarque.

Além disso, ele acredita que “em determinadas situações, essa escolha é simplesmente impossível”. A proposta tramita em caráter conclusivo.

Os direitos do idoso no transporte público

A Lei 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso, já concede às pessoas com mais de 60 anos a prioridade no embarque em veículos de transporte coletivo.

Além disso, consta na lei que aqueles com mais de 65 anos têm direito à gratuidade nos veículos de transportes coletivos urbanos. Para ter passe livre, basta que o idoso apresente qualquer documento com foto e data de nascimento.

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Nesses veículos, é obrigatório que 10% dos assentos sejam reservados aos idosos. Esses assentos devem estar identificados.

Nos veículos de transporte coletivo interestadual, pessoas com mais de 60 anos também têm direito à gratuidade da passagem. Nesse caso, cada veículo deve reservar duas vagas para os idosos com renda de até dois salários mínimos.

Caso não haja mais vaga para o idoso nesses veículos, ele tem direito a desconto de 50% na compra da passagem. Também aqui, ele deve ter renda de até dois salários mínimos.

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Apesar do Estatuto especificar os termos dos direitos dos idosos em veículos de transporte interestadual, há um parágrafo único que dita que cabe aos “órgãos competentes” definir o mecanismo e os critérios para o exercício de tais direitos.