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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados está analisando um PL (Projeto de Lei) que altera a lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656/98), determinando que eles incluam ações de prevenção e tratamento de doenças que ponham em risco o crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O PL, de número 8048/10, tem como objetivo instituir uma política de assistência à saúde da criança e do adolescente no sistema de saúde suplementar. A proposta deve ser analisada com prioridade pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição Justiça e de Cidadania.
“Os estudos epidemiológicos mais recentes demonstram que a prevenção eficaz da maior parte das doenças que acometem a população adulta na atualidade deve ser feita na infância”, afirma a autora da proposta, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), conforme publicado pela Agência Câmara.
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Outras medidas
A proposta da senadora Patrícia prevê ainda que as empresas estabeleçam protocolos que assegurem a realização de diagnósticos e de terapias necessárias à detecção e ao tratamentos das doenças que atingem crianças e adolescentes.
Além disso, a medida determina que os atendimentos médicos dos pacientes dessa faixa etária sejam feitos por pediatras com título reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina. A exceção se dá em casos de urgência ou emergência.
