Cadastro Positivo de Condutores: 3 milhões de motoristas já aderiram ao programa

Ministério da Infraestrutura diz que 519.235 cadastros permanecem inativos por não atenderem as exigências do programa

Equipe InfoMoney

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Três milhões de motoristas já autorizaram a inclusão de seus nomes no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, o RNPC tem o objetivo de premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, 2,994 milhões de pessoas permitiram a inserção de seus dados no cadastro positivo até 22 de novembro do ano passado, mas 519.235 usuários permanecem inativos por não atenderem uma ou mais exigências do programa.

O RNPC foi criado para conscientizar a população sobre segurança e responsabilidade no trânsito e está disponível desde 22 de setembro (e ativo desde 13 de outubro). O programa consta no Artigo nº 268-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Para incluir seu nome no cadastro, o motorista deve não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses e baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou acessar o portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Benefícios do programa

O governo federal diz que a iniciativa vai premiar quem cumpre a legislação de trânsito e que, entre os possíveis benefícios, estão descontos e isenção de taxas, além de condições especiais na locação de veículos, na contratação de seguros e em tarifas de pedágio e estacionamento.

Em troca, os parceiros público e privados da iniciativa recebem o selo “Parceiro do Bom Condutor”, que podem ostentar em produtos e campanhas publicitárias. Empresas e órgãos públicos interessados em aderir ao RNPC devem preencher formulário on-line da Senatran informando as vantagens oferecidas.

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Uma lista com as empresas participantes da iniciativa e os benefícios concedidos está disponível no portal da Senatran, mas apenas 7 estão listadas no site até o momento (entre elas a BB Seguros). No final de outubro eram apenas 5.

Além disso, qualquer pessoa com uma conta gov.br pode conferir se o portador de determinada Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um bom motorista, desde que a pessoa tenha autorizado a inclusão de seus dados no Cadastro Positivo.