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SÃO PAULO – Os brasileiros que residem em países onde o número de imigrantes compatriotas é maior, como Japão, Portugal e Estados Unidos, podem ganhar direito à assistência médica do Estado.
Conforme veiculou a Agência Câmara, o benefício está previsto no projeto de lei do deputado licenciado Dr. Pinotti (PFL-SP). A Câmara analisa a proposta, que prevê assistência com base em acordos entre o Brasil e outros países.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, aproximadamente quatro milhões de brasileiros moram no exterior, sendo 300 mil no Japão.
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Acordos bilaterais
Pinotti comenta que o Brasil já possui acordos bilaterais que garantem a assistência médica gratuita a brasileiros em alguns países, mas somente em casos de viagem ou missão oficial.
Segundo ele, a proposta é incentivar o governo a expandir esse tipo de iniciativa beneficiando as pessoas que saem do Brasil para trabalhar em outros países.
O PL 17/07 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.