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SÃO PAULO – Caso a Medida Provisória nº 340/2006 seja aprovada pela Congresso Nacional, os consumidores brasileiros terão um importante instrumento para se defender das armadilhas que dificultam a comparação entre as taxas de juros cobradas pelas instituições que oferecem crédito.
Entre outras medidas, a MP cria a Taxa Anual Efetiva Global (Taeg), que facilita a comparação entre o custo total dos empréstimos, já que compreende em seu cálculo todos os encargos incluídos na operação.
Condições dos empréstimos devem ser claras
De acordo com um estudo da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) enviado ao relator da MP 340, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), “as condições da concessão do empréstimo devem ser claras o suficiente para que o consumidor faça a escolha consciente do crédito que está tomando, sem surpresas futuras”.
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A entidade, que defende a criação da Taeg há três anos, aponta que ela já é adotada em vários países da Europa. Além disso, a Pro Teste enfatiza que apenas a divulgação da taxa de juros ou do valor da parcela é insuficiente para a decisão do consumidor.
Isso porque outros custos são omitidos, o que pode induzir o consumidor ao erro. “O que encontramos hoje no mercado é uma carência de informações e custos diversos para o consumidor”, avalia o economista Leonardo Diz, coordenador da área de Informações e Serviços da Associação.
Para se ter uma idéia, muitas vezes, uma taxa de juros aparentemente mais baixa se soma ao valor da taxa de abertura de crédito, à despesa de boleto (quando existe) e ao custo com o registro de contrato. Isso sem contar as exigências paralelas para se obter o crédito, como a aquisição de seguros ou de outros produtos das instituições.
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Simuladores
Em sua página na internet (www.proteste.org.br), a Pro Teste disponibiliza simuladores que ajudam o consumidor a fazer os cálculos antes de contratar crédito imobiliário. E em breve, haverá simuladores para empréstimos pessoais.
Todos os custos associados à contratação do crédito (como taxas bancárias, administrativas, impostos e seguros) são levados em conta, além dos juros e da duração do financiamento.
Além disso, os consumidores podem participar da campanha de envio de mensagens aos deputados, para que aprovem a Taeg.
