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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (15), uma MP (medida provisória) que cria um sistema de plano de saúde para policiais federais, categoria que ajudou a elegê-lo em 2018.
A medida é uma tentativa criada pelo presidente para contornar o não cumprimento da promessa de reajuste salarial aos profissionais federais da segurança pública.
Segundo o texto da medida provisória, recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) serão utilizados no financiamento do plano de saúde e do pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade aos policiais federais, o chamado sobreaviso. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.
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A medida permite ainda que os recursos do Funapol sejam usados para custeio de transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões e operações de natureza oficial e de valores de caráter indenizatório, além do pagamento de despesas com saúde.
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“Estamos corrigindo um erro histórico na PF. Hoje, a gente viabiliza os policiais a receberem o sobreaviso. A gente cria também a possibilidade da PF viabilizar um plano de saúde para os seus servidores. Isso é extremamente importante e justo”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, durante pronunciamento no Palácio do Planalto, após a sanção do texto.
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A proposta aprovada autoriza o uso de até 50% dos recursos do Funapol, incorporando ainda os gastos com a indenização. Inicialmente, a MP enviada pelo governo previa o uso de até 30% para o pagamento de despesas com saúde e custeio de viagens de servidores, mas o percentual foi ampliado durante a tramitação legislativa.
Ao editar a medida, o governo federal argumentou que a proposta não acarreta criação ou aumento de despesas públicas, nem concessão de qualquer aumento remuneratório dos servidores. O texto apenas amplia as possibilidades de uso dos recursos que já existem no fundo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabelecerá os limites e condições, segundo a disponibilidade orçamentária.
Com informações da Agência Brasil
