Benefícios de aposentados e pensionistas podem ter aumento real

SÃO PAULO – O Plenário do Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (13) uma política de aumentos reais nos benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência Social, a ser definida futuramente entre as centrais sindicais e representantes dos segurados.

Ela foi incluída como uma emenda ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2012. A modificação foi aprovada, conforme publicado pela Agência Senado, na última terça-feira (12) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Mudanças na LDO
Após seis horas e três reuniões, o relator e deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) acolheu uma série de reivindicações do Executivo e dos partidos, conforme informou a Agência Câmara.

A política fiscal continuará com meta de superavit primário, mas terá de considerar o deficit nominal do setor público em 2012.

Assim, o superavit primário – que são as receitas menos despesas, antes do pagamento de juros da dívida – será de R$ 139,8 bilhões, podendo ser abatido em R$ 40,6 bilhões, valor relativo às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Já o deficit nominal – que são as receitas menos despesas, incluídos os juros da dívida – não poderá exceder 0,87% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2010, esse indicador ficou em 2,6% do PIB.

Esse percentual foi incluído por pressão do DEM e equivale à projeção do Governo para o deficit nominal ao final do próximo ano. A diferença é que a lei coloca o número como meta e não mais como projeção. A redação final, no entanto, pode ser alterada, já que não agrada o Governo.

Transparência aos gastos públicos
Outra mudança adotada foi a emenda do PSDB que obriga o Governo a incluir na lei orçamentária e nos créditos adicionais toda emissão de títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional.

Seu objetivo é exigir que as capitalizações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) passem pela legislação orçamentária, algo que não vem ocorrendo desde que o Executivo decidiu, em 2009, usar o banco como braço auxiliar da política de investimento.

Para o relator, a medida é importante para dar transparência aos gastos públicos. O Governo, por outro lado, entende que a operação financeira exigida não é de alçada das leis orçamentárias.

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