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SÃO PAULO – Segundo a procuradora da República, Mariane Guimarães, estudantes beneficiados pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) dos estados de Goiás, Bahia, Distrito Federal e São Paulo podem receber em dobro valores de juros cobrados irregularmente pela Caixa Econômica Federal.
A procuradora, que ajuizou a ação no estado de Goiás com pedido de tutela antecipada contra o banco, afirma que a Caixa estaria adotando a prática ilegal de cobrança de juros compostos ou juros sobre juros.
“Nós apuramos que, na hora de cobrar o empréstimo do Fies, a Caixa estava adotando um critério de reajuste chamado Tabela Price, que consiste basicamente na cobrança de juros sobre juros. Essa cobrança é proibida pela nossa legislação, existe inclusive súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) proibindo essa prática”, disse, conforme publicado pela Agência Brasil.
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Além disso, diz ela, a Caixa estaria cobrando multas de 10% sobre o valor de parcelas em atraso, quando o CDC (Código de Defesa do Consumidor) determina que a penalidade não ultrapasse 2%.
Fies
O Fies é um Programa de Financiamento Estudantil concedido pela Caixa Econômica Federal aos estudantes que não podem arcar com as mensalidades de faculdades privadas.
De acordo com o MEC (Ministério da Educação), desde sua criação, em 1999, o programa já auxiliou 506 mil estudantes a concluírem seus estudos.
O Ministério diz ainda que em 2007 o cadastro contou com 1.046 mantenedoras, 1.459 Instituições de Ensino Superior, 2.080 campi em todo Brasil e R$ 4,6 bilhões de recursos aplicados.
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Para se cadastrar no programa, a instituição deve ter avaliação positiva no MEC, ou seja, média igual ou superior a 3 na última edição do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), cuja nota máxima é 5. Já os estudantes que precisam do financiamento precisam ser aprovados em um processo seletivo elaborado pelo Ministério.
A procuradora da República orienta aos alunos dos estados onde ocorrem ações contra a Caixa, que continuem pagando os empréstimos normalmente até que a Justiça de cada estado julgue o caso.