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SÃO PAULO – Esta terça-feira (30) é o último dia para enviar sugestões ao Banco Central sobre a nova regulamentação do setor de cartões de crédito e débito.
Desde março deste ano, o BC, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda abriram consulta pública para envio de sugestões sobre o setor.
Quem quiser enviar sua contribuição tem somente esta terça (30) para fazê-lo. Basta encaminhar a sugestão via e-mail, pelo endereço disip.deban@bcb.gov.br.
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Cartões movimentam cerca de R$ 3,9 bilhões
Os órgãos abriram consulta pública após divulgação de um diagnóstico da indústria de cartões no Brasil, o qual revelou que, de 2002 a 2007, houve um incremento de R$ 2,5 bilhões no volume de transações efetuadas por cartões, fazendo com que 2007 fechasse com um volume de R$ 3,9 bilhões, de acordo com a Agência Brasil.
O estudo do BC ainda mostrou que, no mesmo período, o número de cartões de débito passou de 111 milhões para 182 milhões. Já os cartões de crédito apresentaram uma alta de 200% em seu número, pulando de 39 milhões no início de 2003 para 118 milhões em 2007. Naquele ano, Visa e Mastercard respondiam por mais de 90% das transações.
Audiência pública debateu nova regulamentação
Na semana passada, o Senado reuniu parlamentares, representantes do setor, de órgãos de defesa do consumidor e do setor de varejo para debater a nova regulamentação. Um dos temas mais debatidos foi a diferenciação de preços para quem paga à vista e com cartão.
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Outros pontos debatidos durante a audiência e bastante questionados, principalmente por representantes dos consumidores, foram a dificuldade de os consumidores contatarem as administradoras dos cartões e as taxas de juros, consideradas por muitos como abusivas.