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SÃO PAULO – Vincular o nível nacional de desemprego às decisões do Banco Central (BC) sobre as elevações da taxa básica de juros da economia (Selic). Este é o objetivo do Projeto de Lei nº 5114/05, de autoria do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) e que atualmente é analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
De acordo com a matéria proposta, no momento de optar sobre as variações ou manutenção da Selic, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC deveria seguir as diretrizes indicadas pela Meta Anual de Nível de Emprego, índice que ainda precisa ser criado e que se basearia em dados da pesquisa mensal de emprego feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Na opinião do parlamentar autor do texto, “essa é uma das formas de garantir uma política econômica que aumente o nível de emprego”.
Divergências sobre os juros
Após aumentar a taxa básica de juros da economia (Selic) por nove meses seguidos, levando-a para os atuais 19,75% ao ano, o Copom continua afirmando que o rigor no combate à inflação justifica suas decisões.
Diversos segmentos da sociedade e do cenário político, contudo, não se contentam com este argumento, enxergando na conduta do BC um excesso de ortodoxia que prejudica a expansão da economia nacional.
Em sintonia com este ponto de vista, o projeto de lei atualmente tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa mais ir à votação em plenário para ser considerado aprovado pela Câmara. Após a apreciação na Comissão de Finanças e Tributação, a matéria será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidaddania.
