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SÃO PAULO – O atendimento bancário deve mudar com as novas regras em discussão na Câmara dos Deputados. É que está em tramitação o Projeto de Lei Complementar 336/06, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que trata do assunto.
De acordo com a proposta, as agências devem oferecer aos clientes, pelo menos, 25 assentos para espera; um ou mais guichês de atendimento preferencial a pessoas com mais de 60 anos, deficientes físicos e gestantes; atender em até 30 minutos (controle do tempo será feito por meio de senha eletrônica) e disponibilizar banheiros, bebedouros e salas com ar condicionado para uso dos clientes.
“Nos últimos anos, têm sido constantes as reclamações dos clientes dos bancos em relação ao tempo de espera e às péssimas condições de atendimento”, explica Souza. “Os consumidores continuam sendo desrespeitados e maltratados no interior das agências”, conclui o deputado, ao lembrar que as cidades de Salvador e Porto Alegre já contam com leis municipais que tratam do tema.
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Penalidade
Quem não cumprir as determinações será advertido por escrito pela fiscalização do Banco Central ou por órgão de defesa do consumidor do município em que está a agência. A partir da segunda e da terceira notificações, serão aplicadas multas de R$ 10 mil a R$ 50 mil, respectivamente. Para o caso de uma quarta notificação, a autorização de funcionamento do banco poderá ser cassada.
