Banco Central e SDE defendem descontos para pagamento em dinheiro

Técnicos afirmam que, se permitida, diferenciação do preço de acordo com a forma de pagamento beneficia consumidor

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SÃO PAULO – O desconto para pagamentos à vista em dinheiro voltou a ser defendido por técnicos do Banco Central e da SDE (Secretaria de Defesa Econômica) nesta quinta-feira (3).

Atualmente, os lojistas repassam a todos os clientes os custos que têm com as transações com cartões de crédito e débito, afirma o chefe do Departamento de Operações Bancárias e do Sistema de Pagamentos do BC, José Antônio Marciano. Para ele, se a diferenciação do preço não fosse proibida, haveria um incentivo para que os credenciadores oferecessem condições melhores aos lojistas. As condições melhores iriam refletir nos preços do balcão, informou a Agência Brasil.

Novas regras
Já o economista chefe da SDE, Paulo Britto, afirmou que existe no governo a intenção de reabrir a discussão sobre os descontos de acordo com a forma de pagamento, mas ainda não há decisão tomada a esse respeito.

Britto disse que o relatório técnico final sobre o mercado de cartões de crédito no País será divulgado em poucos dias. O documento deve ajudar o governo a criar novas regras para o setor. Entre elas, estaria a adoção de máquina única para a transação com diferentes bandeiras.

Além disso, a nova legislação pode desobrigar os lojistas de fazer contratos de exclusividade com a Cielo (antiga Visanet) e Mastercard para processar as transações.