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SÃO PAULO – Foi aprovado na última semana pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que impede as empresas de reduzirem a quantidade de produtos na embalagem com a intenção de disfarçar aumentos de preço.
A proposição 3454/04, do ex-deputado Rubinelli (PT-SP), defende os consumidores do artifício usado pelas indústrias para reajustar custos sem serem percebidas.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator deputado Jonival Lucas Junior (PTB-BA). A nova redação determina que qualquer alteração na quantidade deve ser informada na embalagem de forma clara durante os três meses seguintes à modificação. O projeto original previa o lançamento de uma nova marca para qualquer alteração, idéia considerada inexecutável pela comissão.
Tramitação
O projeto será examinado também pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ). Como está em caráter conclusivo, se o projeto for aprovado nesta segunda etapa poderá dispensar a votação do Plenário e ser encaminhado diretamente ao Senado Federal. As informações são da Agência Câmara.
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