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SÃO PAULO – A proposta de reformulação do Código de Defesa do Consumidor, em discussão no Senado, será debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13) às 10h. A audiência será realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
De acordo com o deputado Roberto Santiago (PV-SP), há a preocupação com a possibilidade de uma reformulação do código desfigurar a lei, em vigor desde 1990.
“Ela é considerada uma das mais eficazes legislações sobre consumo no mundo moderno”, afirmou Santiago, segundo a Agência Câmara.
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Além da mudança do código, a audiência tem como proposta avaliar as conquistas dos consumidores nos últimos 20 anos.
Audiência
Para o debate, foram convidados o ministro Antônio Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça); o procurador regional da República, José Elaeres Marques Teixeira; o coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Antônio Caldas Brito; a diretora do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; o presidente do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial), João Alziro Herz da Jornada; a professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Claudia Lima Marques; a diretora do Conselho Diretor do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Marilena Lazzarini e a coordenadora institucional do Proteste, Maria Inês Dolci.
O evento será realizado em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março.