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SÃO PAULO – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (8), audiência pública para discutir o controle do governo sobre as operadoras de cartão de crédito.
Os deputados querem esclarecer quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização do setor e quais são as medidas adotadas para que o consumidor não seja prejudicado com práticas abusivas das empresas.
O presidente da Comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), é autor do relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle 10/03, que cria grupo de trabalho responsável por fiscalizar o Banco Central e os ministérios da Justiça e da Fazenda e por avaliar denúncias sobre cobranças de juros e tarifas abusivas.
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Audiência
A população pode participar do debate, enviando perguntas pelo e-mail pergunte@camara.gov.br para os convidados da audiência.
Foram convidados para participar do debate o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, e a procuradora-regional da República, Valquíria Quixadá Nunes.