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SÃO PAULO – As empresas prestadoras de serviços públicos podem ser obrigadas a agendar horário para atendimento dos usuários.
De acordo com o Projeto de Lei 521/11, do deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ), o agendamento deve conter dia, hora e local de atendimento.
Segundo o autor da proposta, o atendimento é um problema para os consumidores. Ele afirma que normalmente o agendamento é feito por turnos pelas empresas, sendo que o horário não é preciso. “Com isso, os consumidores permanecem por horas esperando”, disse Pedro Paulo, de acordo com a Agência Câmara.
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Serviços
Conforme determina o projeto, o atendimento agendado deve ser oferecido por prestadoras de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, energia elétrica, TV por assinatura, acesso à internet, gás canalizado, abastecimento de água e coleta de esgoto, transporte público coletivo de passageiros e outros que a lei determinar.
As empresas que não cumprirem a norma estarão sujeitas a advertência e multa.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 6523/09, do deputado João Dado (PDT-SP). Os dois serão analisados palas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
