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SÃO PAULO – O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou, nesta terça-feira (20), proposta de emenda à Constituição (PEC), que define normas para o reajuste de aposentados e pensionistas, garantindo igualdade de condições para os servidores públicos e trabalhadores do setor privado.
Conforme veiculado pela Agência Senado, a proposta foi apresentada durante a abertura do I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, no Senado.
Como justificativa, Paim citou estudo que revela que aposentados do Regime Geral da Previdência (iniciativa privada) tiveram perda de 80% de seus vencimentos nos últimos 10 anos, enquanto servidores públicos aposentados, que não se enquadram em nenhum plano de carreira, viram seus vencimentos perderem no mesmo período mais de 100% de valor de compra.
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Reajuste correspondente à inflação
“A PEC define normas para o reajuste de aposentados e pensionistas, garantindo a paridade dos servidores públicos com os trabalhadores da iniciativa privada. De acordo com a proposta, nenhum servidor aposentado terá reajuste menor do que os do Regime Geral da Previdência. Os aposentados do setor público receberão assim ao menos o reajuste correspondente à inflação do período”, explicou.
Na abertura do encontro, o presidente do Movimento dos servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, afirmou que o principal problema apontado por pensionistas do serviço público é a dignidade perdida com a reforma da previdência.
Haubert também anunciou que a categoria pede, além da manutenção da paridade com servidores ativos, a suspensão do pagamento da contribuição previdenciária por aqueles que ganham mais de dez salários mínimos e a valorização dos pensionistas que têm uma diminuição em sua pensão de até 30% em relação aos vencimentos do titular.
