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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (9), o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 42/07, que garante reajustes anuais do salário mínimo até 2011, recebendo sempre a inflação passada acrescida do mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes.
Além disso, os senadores aprovaram uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que estende aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo.
Desta maneira, no dia 1º de fevereiro de 2009, o salário mínimo e as aposentadorias receberão, além da inflação de 2008, um aumento de 5,4%, que foi o percentual do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2007.
Tramitação
Conforme divulgou a Agência Senado, o projeto voltará ao exame dos deputados, por causa da emenda de Paim. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e receba sanção do presidente da República, o governo terá de conceder, de forma retroativa a 1º de março, aumento real aos aposentados do INSS, uma vez que eles receberam apenas a reposição referente à inflação.
De acordo com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o Congresso não podia estender aos aposentados o mesmo aumento real do salário mínimo, pois não indicou fonte permanente do novo gasto.
“Se a emenda do senador Paulo Paim não for rejeitada pelos deputados e receber sanção do presidente da República, haverá novo fato de desequilíbrio das contas da Previdência, hoje com déficit anual próximo de R$ 44 bilhões”, argumentou.
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Já o líder do DEM, José Agripino (RN), disse que os senadores estavam ouvindo o clamor dos aposentados do INSS, que se sentem injustiçados pelo governo, por terem recebido neste ano um reajuste de 5%, contra 9,3% concedidos ao salário mínimo.
Aumentos mais cedo
Além dos reajustes, o projeto determina que, a cada ano, o governo retroceda em um mês a vigência do salário mínimo – o aumento de 2008, por exemplo, ocorreu no dia 1º de março. Em 2009, o reajuste será feito no dia 1º de fevereiro e, a partir de 2010, o mínimo subirá sempre no dia 1º de janeiro.
A proposta também estabelece que, até o final de março de 2011, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei fixando como será a política de valorização do salário mínimo de 2012 a 2013.
Outra determinação é que o governo constitua um grupo de trabalho, com representantes dos ministérios, das centrais sindicais e de entidades patronais, para definir e acompanhar a política para o salário mínimo.