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SÃO PAULO – Foi aprovada nesta quarta-feira, 24, no Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 767/17 que aumenta o período de carência para concessão de benefícios em caso de perda junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Entram na regra auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. A matéria agora será enviada ao Senado.
Retomando o texto da MP 739/16, cujo prezo de vigência expirou em novembro do ano passado, o parecer aprovado, redigido pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), muda de um terço da carência inicial para metade do tempo. Ou seja: um trabalhador com carência original de 12 meses que perca o benefício precisaria contribuir por 4 meses para reavê-lo; com a MP aprovada, esse período passa para 6 meses.
Para o auxílio-doença, o período de carência é 12 meses, bem como casos de aposentadoria por invalidez. Já o salário-maternidade tem carência um pouco menor, de 10 meses – o que significa contribuição de 5 meses para voltar a receber em caso de perda do benefício.
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Também é criado na medida um bônus salarial de R$ 60 a cada perícia “extra” – fora do horário de trabalho – realizada para médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). Segundo o governo, o valor foi decidido a partir do repasse padrão a médicos credenciados por operadoras de planos de saúde (entre R$ 50 e R$ 100) e será pago por dois anos com correção pelo IPCA.
Haverá limite máximo para essas perícias extras, que será definida por norma posteriormente editada. O intuito é, por meio de investigações e avaliações, diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.
Em emenda, acrescentada ao texto da MP pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) assegura que o atendimento para essa perícia obrigatória seja realizado de forma domiciliar e hospitalar ao beneficiário com dificuldade de locomoção. A convocação para a revisão poderá ser feita a qualquer momento.
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Diminuir gastos
O intuito dessa perícia é, potencialmente, diminuir os gastos públicos com esses benefícios. Despesas com auxílio-doença chegaram a R$ 23,2 bilhões em 2015, quase o dobro do gasto em 2005 (R$ 12,5 bilhões), e do total de beneficiários, cerca de 530 mil estão recebendo o auxílio há mais de dois anos sem revisão, de acordo com o governo.
Nos casos de aposentadoria por invalidez, gastos teriam quase triplicado na última década, passando de R$ 15,2 bilhões em 2005 para R$ 44,5 bilhões em 2015. A quantidade de beneficiários subiu 17,4% (de 2,9 milhões para 3,4 milhões).
