Proposta de reforma da Previdência é “benevolente”, diz secretário do Ministério da Fazenda 

SÃO PAULO – Para o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, em termos de valor do benefício, a Previdência Social brasileira é “benevolente” com relação aos países desenvolvidos, e vai “continuar sendo” mesmo com a aprovação da Reforma discutida atualmente pelo governo.

Ele disse isso ao ser questionado, em transmissão ao vivo no Facebook, sobre a atribuição de uma contribuição total de 49 anos para permitir o recebimento da reposição integral na aposentadoria – ou seja, uma renda igual ao benefício equivalente ao salário durante o período de contribuição.

A necessidade de começar a trabalhar aos 16 anos, sem parar de contribuir, para conseguir a aposentadoria com reposição integral na idade mínima de aposentadoria (65 anos) vem sendo amplamente criticada por sindicatos e até mesmo deputados, que assinaram emendas contrárias a esse e outros pontos da reforma, indicando mudanças possíveis na regra. 

Mansueto, entretanto, garante que os países desenvolvidos também não pagam 100% do salário mínimo. “A média que a pessoa vai ganhar depois da aposentadoria com relação ao último salário é muito alta”, disse o secretário. “Nossa regra é uma das mais benevolentes do mundo”, afirma. 

Marcelo Caetano, secretário da Previdência Social do governo, que também participou da sabatina, endossou esse posicionamento. “Se a gente for ver hoje, quem se aposenta por tempo de contribuição recebem uma faixa de 70% da reposição integral”, disse. “A ideia de que hoje as pessoas recebem o benefício integral é um engano”, completa.

Questionado novamente sobre o termo benevolente e sobre desigualdade de renda, Mansueto criticou a produtividade do brasileiro. “Também acho que [se aposentar com o salário mínimo] é muito baixo. Acontece que estamos em um país em que 60% dos trabalhadores registrados ganham até 2 salários mínimos”. E continuou: “o trabalhador médio da Alemanha produz muito mais do que o trabalhador médio brasileiro, é isso que torna um país rico”.

Regra de transição

Apesar de já existirem propostas de regras de transição mais brandas e graduais por parte de especialistas e políticos, o secretário da previdência disse que “não é possível” realizar uma reforma da Previdência sem haver uma quebra para uma parcela da população.

Sobre aplicar regra de transição por idade – 45 anos para mulheres e 50 para mulheres -, correndo o risco de criar situações completamente diferentes para pessoas que têm meses de diferença etária, Marcelo Caetano afirmou que essa foi a única forma encontrada pelo governo para conseguir que a reforma valesse de forma integral 20 anos após a sua aplicação. “Não tem como fazer isso sem uma ruptura”, garante.

Na proposta escrita em 2016, pessoas que entram na regra de transição devem trabalhar 50% a mais do que o período faltante para poder receber a aposentadoria. Em texto assinado por mais de 300 deputados, a opção apresentada foi de somar 30% do tempo de contribuição para todas as pessoas que tenham contribuído para a aposentadoria a partir da promulgação da PEC.