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SÃO PAULO – O governo interino de Michel Temer tem a intenção de mudar o valor da aposentadoria por invalidez. A proposta de reforma da Previdência prevê um piso para este pagamento entre 60% e 70% com adicional de 1% por ano de contribuição – ou seja, quanto maior o tempo trabalhado, maior a chance de chegar ao valor integral.
Além desse piso, a proposta prevê limitar o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte. Para isso, uma das seguintes medidas seria tomada: um teto para o valor de ambos os pagamentos; a imposição de escolha entre um dos dois; a determinação de que apenas um dos benefícios seja integral; ou o impedimento de acesso à pensão para quem recebe aposentadoria.
Se aplicadas, as mudanças atingem tanto trabalhadores do setor privado como do setor público.
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Atualmente, o benefício da aposentadoria por invalidez é sempre integral e atrelado a idade e tempo de contribuição. Em situações em que o aposentado depende de cuidadores, há ainda um adicional de 25%.
De acordo com a Folha de São Paulo, o governo usou como base os modelos de outros países para chegar às possibilidades de limitação. Conforme mostra este estudo da Fipe, as despesas com aposentadoria por invalidez passaram de 0,6% do PIB em 2002 para o patamar de 0,84% em 2014 – um crescimento de 40,7% nesse período. Isso significa um gasto de R$ 50,9 bilhões.
Preservação de direitos adquiridos
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Ainda segundo fontes da Folha, as medidas de reforma passam pelo pressuposto de que não se pode atingir benefícios já adquiridos, o que significa que aqueles que já recebem ambos os benefícios continuarão a recebe-los.
Quem já está no mercado de trabalho e tem a expectativa de acumular pensão e aposentadoria no futuro, porém, provavelmente perderá esse direito.
Concomitantemente, o governo anunciou que realiza um pente fino em aposentadorias por invalidez e auxílio doença, analisando as situações de quem recebe um dos dois benefícios há mais de dois anos. Os fiscais contratados para esse ofício analisarão, entre outros fatores, as redes sociais dos segurados.
