Cuidado com a felicidade: pente fino do INSS pode passar por análise do Facebook, diz jornal

SÃO PAULO – Em junho do ano passado, uma segurada do INSS teve seu auxílio por depressão cortado após postar fotos “felizes” em seu Facebook. Agora, a vigília de redes sociais aparentemente se tornou rotina para os peritos médicos do órgão.

Com a publicação MP 739/16, que revê a Lei 8.213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, o INSS passa a fazer um pente fino programado nos benefícios de segurados há mais de dois anos.

Durante dois anos, três milhões de aposentadorias serão revisadas, dentro destes termos. Os gastos passam de R$ 3,5 bilhões mensais. Os médicos peritos recebem bônus de R$ 60 para cada perícia extra realizada, uma medida tomada na tentativa de acelerar o processo de análise.

Dentro desse pente fino, consultar as redes sociais dos beneficiários para observar se o comportamento diário é condizente com a informação que chega ao INSS já virou um procedimento padrão antes de dar prosseguimento às análises médicas.

A informação chegou ao jornal Agora, do grupo Folha, através de um médico que “participou da definição dos detalhes” dessa análise. Contatada, a assessoria de imprensa do INSS disse que “a informação não foi dada pelo INSS e nem pela Previdência”, mas não negou.

Publicada pelo governo federal interino em 7 de julho, a MP dispõe que “no caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com os períodos previstos nos incisos I e III do caput do art. 25”.

A partir da publicação, peritos deverão monitorar os segurados em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que recebem o benefício há mais de 24 meses e realizar perícias médicas para determinar se ainda existem as condições para o fornecimento do auxílio. Caso a observação das redes sociais conclua que a pessoa que recebe o benefício não precisa do dinheiro – por aparentar aptidão a retornar ao mercado de trabalho, por exemplo, ela poderá perder o benefício.

Fotos de festas, viagens e outros passeios podem ser consideradas provas de que o segurado estaria apto para voltar ao mercado, por exemplo, bem como textos otimistas e descrevendo situações “felizes”.

Caso seja solicitado o comparecimento a postos do INSS, os beneficiários deverão comprovar que ainda precisam receber os auxílios. Se confirmada a necessidade, o auxílio-doença pode se transformar em aposentadoria por invalidez; caso contrário, será cancelado.