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SÃO PAULO – A CAS – Comissão de Assuntos Sociais do Senado – aprovou, nesta quarta-feira (3), o PLS (Projeto de Lei do Senado) 91/2010, que permite ao aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social, tanto por tempo de contribuição, como por idade ou aposentadoria especial, renunciar ao benefício, a qualquer tempo, e pedir nova aposentadoria, caso tenha continuado a trabalhar.
A medida já é assegurada aos servidores públicos pelo Regime Jurídico Único e, na opinião do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), caso entre em vigor, resultará em “tratamento mais igualitário”, visto que será estendida aos demais trabalhadores.
“Sendo a aposentadoria um direito patrimonial disponível, é possível a renúncia desse benefício, não havendo, ainda, impedimento para que o segurado que continue a contribuir para o sistema formule requerimento de nova aposentadoria, que lhe seja mais vantajosa”, disse Paim, conforme publicado pela Agência Senado.
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Sem devolução
De acordo com o PLS aprovado hoje, é assegurada ao beneficiário a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria sem que, ao renunciar ao benefício antigo, o segurado tenha que devolver os valores recebidos, uma vez que, ele teria feito jus aos proventos recebidos.
Buscada tanto por quem se aposentou mais jovem pelo fato de ter começado a contribuir cedo, como por aqueles que optaram pela aposentadoria proporcional, a chamada desaponteção aumentou depois de 1999, por conta da implementação do fator previdenciário, criado com o objetivo de inibir as aposentadorias precoces ao reduzir o valor do benefício de quem se aposenta com menos idade.
O projeto ainda deve passar por nova análise da Comissão.