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O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quarta-feira (24), uma nova redução no teto dos juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o desconto em folha caiu de 1,72% para 1,68% ao mês.
Outras operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício também sofreram alteração. O índice máximo caiu de 2,55% para 2,49% ao mês, segundo informações do Ministério da Previdência Social.
As mudanças devem começar a vigorar a partir da próxima semana.
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Esta é a sétima queda das taxas desde o início do governo Lula. O Conselho tem adotado como parâmetro a queda da taxa Selic, atualmente em 10,75% ao ano.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendeu a metodologia adotada pelo Conselho e disse que a baixa dos juros é importante para reduzir o endividamento dos aposentados e pensionistas.
Atualmente, há 63.746.598 contratos de consignado ativos (considerando todas as modalidades).
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Os bancos não concordam com as mudanças, alegando que a taxa não cobre o custo de captação das instituições. Eles defendem que o parâmetro para cálculo do teto deveria ser os juros futuros com vencimento em dois anos.
Porém, as instituições financeiras são voto vencido no colegiado do CNPS, onde o governo tem maioria. Na votação desta quarta-feira, foram 10 votos a favor, um contra e duas abstenções. O voto contra foi do representante dos bancos, enquanto as abstenções foram das entidades representativas do comércio e da agricultura.
