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SÃO PAULO – Após conseguir uma liminar na Justiça Federal para que não haja mudanças nas metas de universalização exigidas das concessionárias de telefonia fixa, a Proteste – Associação de Consumidores promete agora lutar pela diminuição do preço da assinatura básica.
“No caso da decisão liminar se manter, vamos pleitear que a assinatura diminua para o consumidor, já que as empresas não conseguiram cumprir as metas que lhe foram propostas”, diz a coordenadora institucional da Associação, Maria Inês Dolci.
Segundo a entidade, a assinatura vale hoje cerca de R$ 40 mensais, quase 10% do salário mínimo. O valor alto faz com que muitos consumidores das classes C, D e E desistam do telefone fixo e passem a utilizar o serviço pré-pago da telefonia celular, pagando assim R$ 1,36 por minuto, em vez dos R$ 0,70 cobrados na fixa. A situação coloca o Brasil numa média de 20 telefones fixos por 100 habitantes, podendo chegar a nove por 100, em estados como o Ceará.
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Liminar
Ainda segundo a Proteste, a liminar concedida pela juíza substituta da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, Maria Cecília de Marcos Rocha, impediu que o governo trocasse os PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) por bakhaul (rede de bandas larga).
Para a Associação, a troca poderia servir como justificativa para as empresas manterem o alto valor da assinatura básica, por conta dos custos das novas metas, além de gerar um subsídio ilegal entre serviço prestado em regime público e serviço privado, como a banda larga, e a concentração do serviço de banda de larga nas mãos das teles concessionárias, o que poderia trazer altos preços e má qualidade para os dois serviços.